A Inconfidência Mineira (1789)

A INCONFIDÊNCIA MINEIRA 

(1789)

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Também conhecida como “Conjuração Mineira”, foi uma tentativa de revolta abortada pelo governo em 1789, na então capitania de Minas Gerais, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português.

 

A derrama

Foi uma espécie de cobrança aos mineradores e colonos em Minas Gerais dos impostos atrasados, criada pelo governo do Marquês de Pombal, secretário de Estado (espécie de primeiro-ministro) de Portugal. Era um dispositivo coator contra os "homens-bons" (brancos e ricos), para que estes zelassem pela arrecadação do quinto, uma taxa anual de 100 arrobas de ouro (cerca de 1500 kg anuais), que a Colônia era obrigada a mandar para a metrópole, independente da real produção de ouro, devendo a população completar esta cota imposta por lei quando esta não era atingida. Como, via de regra, o quinto não era pago integralmente e os valores não pagos eram cumulativos, era preciso intensificar a cobrança, confiscando-se bens e objetos d'ouro. 
A derrama começou a ser realizada em 1751 (?) e. a partir de então, foi acionada algumas poucas vezes. Depois de se realizar um censo em que se indicava os bens e rendas dos moradores, funcionários do governo português, violentamente, recolhiam uma proporção das rendas pessoais.

 

Antecedentes

Na segunda metade do séc. XVIII a Coroa portuguesa intensificou o seu controle fiscal sobre a sua Colônia proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole. Desde 1783 fora nomeado para a capitania de Minas Gerais um governador reputado pela sua arbitrariedade e violência. Somando-se a isto, desde o meado do século as jazidas de ouro em Minas Gerais começavam a se esgotar, fato não compreendido pela Coroa, que instituiu a cobrança da "Derrama" na região.

 

A conjuração

Estes fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada das Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar. Entre esses descontentes destacava-se, entre outros, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes". A conspiração pretendia eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais e estabelecendo ali um país livre; não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida,  inspirada pelas idéias iluministas da França e da recente independência norte-americana, era o estabelecimento de uma República,. Destaque-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra. Entre outros locais, as reuniões aconteciam nas casas dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República, – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina "Libertas Quæ Sera Tamen" -, cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso de Virgílio (670)  (poeta romano, 70aC-17aC) e que os poetas inconfidentes interpretaram como "liberdade ainda que tardia".

O Visconde de Barbacena, governador da capitania de Minas Gerais, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, com o apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso. A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa; o movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis e outros, que fizeram a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. Com base nas denúncias apresentadas, o Visconde de Barbacena mandou abrir em junho de 1789 a sua Devassa. Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro onde responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento. Em 18 de abril de 1792, foi lida a sentença no Rio de Janeiro: doze dos inconfidentes foram condenados à morte, mas, em audiência no dia seguinte, por decreto de D. Maria I (1734-1816, raínha de Portugal, mais conhecida no Brasil como “D. Maria, a Louca”), todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada para degredo em colônias portuguesas na África.

 

Conseqüências

A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas. A Bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada pelo estado de Minas Gerais.

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