Lei Áurea (1888)

• Lei Áurea (1888)

LEI ÁUREA

(1888)

...

Lei Áurea

Esta lei, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel (filha do Imperador D. Pedro II) extingüiu a escravidão no Brasil. Foi a formalização desse ato que finalmente deu por fim a qualquer exploração da mão-de-obra escrava no Brasil. Após a assinatura da lei, D. Isabel passou a ser conhecida como “Redentora”. Acredita-se que este título proveio do fato de seu pai, D. Pedro II, convalescente em Milão, ter mandado telegrafar: "Abraço à Redentora. Seu Pai Pedro", ou talvez ao povo, que numa exaltação jamais vista em nossa História pátria, comprimia-se no Paço da Cidade (atualmente chamado Paço Imperial, na Praça XV, centro do Rio), dando vivas à Princesa Imperial Regente, com os qualificativos de Santa, Mãe dos Cativos ou Redentora, pois D. Isabel estava se redimindo, e aos seus antepassados, pela responsabilidade de governantes dos povos lusitano e brasileiro, que haviam escravizado os negros africanos, tanto lá no Velho Continente, quanto aqui na América.

 

Isabel, a Redentora 

Quanto à lei, esta é atualmente conhecida como Lei Áurea (lei de ouro), provavelmente porque a pena com que foi assinada pela Regente era banhada a ouro, especialmente confeccionada para a ocasião. Atualmente esta “caneta de ouro”, encontra-se exposta no Museu Imperial, em Petrópolis, instituição com o maior acervo de objetos da monarquia brasileira.

 

Conjuntura

Amplamente apoiada pela maçonaria do Brasil, fortemente opositora dos fazendeiros católicos, sua assinatura foi decorrência de pressões internas e externas: o movimento abolicionista já tinha grande força no país, haviam freqüentes fugas de negros e mulatos, o exército já se recusava a fazer o papel de capitão-do-mato, ou seja: capturar e devolver os escravos a seus donos. A decisão do Ceará - que em 1884 havia decretado ao fim da escravidão em seu território -, aumentou a pressão da opinião pública sobre as autoridades imperiais; seguiu-se a promulgação em 1885 onde o governo, através da Lei dos Sexagenários cedeu mais um pouco, e a libertação de escravos em 1887 em diversas cidades,  fortificou o movimento abolicionista. Além disso, estava se tornando economicamente inviável manter o trabalho escravo, em face da concorrência com a mão-de-obra imigrante, barata e abundante, todos esses fatores conjugados e os ataques constantes dos negros, muitos deles refugiados em quilombos, às propriedades agrícolas.

 

Consequências

  • Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão, para uma população total de quinze milhões de brasileiros. O número de escravos havia diminuido muito nas décadas anteriores à Abolição, devido à abolição do tráfico de escravos em 1850 (Lei Eusébio de Queirós), à varíola, à Guerra do Paraguai, à Lei do Ventre Livre (de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, e que previa indenização aos fazendeiros) e à Lei dos Sexagenários (1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade).

  • Durante o longo processo de discussão das leis abolicionistas, a opinião pública e a classe política se dividiram entre os que eram totalmente favoráveis à abolição, os que eram contrários, e um grupo intermediário que queria uma abolição gradativa para não haver uma imediata crise na lavoura por falta de mão de obra

  • A lei foi apoiada por todos os líderes afrodescendentes da época, chamados então de "Pretos", mas ainda não deixou de provocar polêmicas. Críticos afirmam que deu liberdades aos negros e mulatos mas não lhes garantiu alguns direitos fundamentais, como acesso à terra e à moradia, que os permitissem exercer uma cidadania de fato.

  • Ao contrário, a falta de uma legislação complementar que vislumbrasse tal problemática contribuiu por condenar amplas camadas populares à exclusão social - problema que só se agravaria com o passar do tempo. E do ponto de vista dos fazendeiros, a crítica foi no sentido de que estes não foram indenizados tendo imenso prejuízos especiamente os pequenos proprietários de terra que não tinham acesso a mão de obra de imigrantes.

  • Além disso, se durante muito tempo a Lei Áurea foi vista como um ato generoso de uma Princesa que seguia os propósitos abolicionistas de seu pai, a historiografia brasileira mais recente tem acentuado as rebeliões de escravos que estavam se generalizando no País, gerando quilombos por toda a parte.

  • Assim, cada vez mais se pensa que, em vez de uma concessão de uma generosa Família Imperial e de uma classe de senhores de escravos que teriam feito as contas e concluído que era mais barato importar mão de obra assalariada européia em vez de imobilizar capitais elevados em trabalhadores negros e mulatos, especialmente os grandes plantadores de café de São Paulo.

  • A Abolição, por outra versão, teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaçava a ordem imperial e escravista. Tal interpretação acentua o caráter ativo, e não passivo, das populações escravizadas.

  • A partir de 1887, os abolicionistas passam a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado.

...

...

Destaque

(Artigo MaisRio)

...

..

...

Minhas lembranças do Rio 

>>> Facebook +Rio

>>> Atrativos do Rio (inglês  / espanhol )

...

...

...