O Governo Provisório da República (1889-1891)

O Governo Provisório da República

(1889-1891)

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Nesta mesma noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como Chefe o Marechal Deodoro, com poderes ditatoriais e um ministério composto por membros da maçonaria brasileira.

Em seu primeiro decreto, o novo governo adotava, a título provisório, a República federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Congresso Constituinte (que seria convocado para elaborar uma Constituição para o Brasil). As Províncias do extinto Império foram transformadas em Estados federados.

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Federalismo

É a forma de Estado, adotada por uma lei maior (Constituição, Tratado), que consiste na reunião de vários Estados num só, cada qual com certa independência, autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição  única ou tratado, os quais irão enumerar as competências e limitações de cada ente que se agregou.

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Constituição ou Carta Magna 

É o conjunto de normas supremas do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais. Situando-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna.

Nos países democráticos, a Constituição é elaborada uma Assembléia Constituinte, e sua reforma ( revisão ou emenda) é feita pelo poder constituinte reformador. Muitas Constituições proíbem a abolição do conteúdo de algumas normas consideradas fundamentais (conhecidas como cláusulas pétreas). Os Estados Federativos, além da Constituição Federal, têm as Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal.

A principal garantia dessa supremacia das Constituições são os mecanismos de controle de constitucionalidade, que permitem afastar a aplicação de uma norma incompatível com texto constitucional, ou mesmo anulá-las quando uma norma violar a Constituição. As demais normas jurídicas devem estar em concordância com a Constituição, não podendo contrariar as exigências formais impostas pela própria Constituição nem o conteúdo da Constituição.

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Os primeiros meses 

Os primeiros meses de república não foram fáceis; pouco mais de um mês após a proclamação da República, o governo abafava um motim no 2o. Regimento de Artilharia Montada. Entretanto, durante a administração do Governo Provisório destacaram-se vários fatos importantes á vida do país, com destaque para:

  • a realização de uma grande naturalização, assim chamada em virtude de passarem à condição de brasileiros todos os estrangeiros aqui residentes que não manifestassem desejo de permanecer com a antiga nacionalidade

  • a separação entre a Igreja e o Estado. Regulamentava-se consequentemente casamento e o registro civil. Secularizavam-se os cemitérios

  • reforma do Código Criminal (1890) e a organização judiciária do país

  • reforma do ensino e do sistema bancário

  • a nomeação de uma comissão especial para elaborar o projeto de uma Constituição republicana que deveria ser apresentado ao futuro Congresso Constituinte

  • a instalação, um ano após a proclamação da República, do Congresso Constituinte, cujos membros haviam sido escolhidos pela primeira eleição republicana realizada em nosso país, com sufrágio universal masculino. 

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